A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) determina que os agentes de tratamento de dados pessoais designem um encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por orientar a SmartWork e seus colaboradores no cumprimento da legislação aplicável e por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é o Encarregado
O Encarregado de Proteção de Dados da SmartWork Soluções Inteligentes é o profissional designado para garantir a transparência, a segurança e a conformidade no tratamento dos dados pessoais coletados pela organização, atuando de forma autônoma e imparcial na defesa dos direitos dos titulares.
- Encarregado Smart: Leandro Sady Rodrigues
- Telefone: (71) 99325-0213
- E-mail: lgpd.dpo@smartworkti.com.br
Atribuições do Encarregado
- Aceptar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar informações e promover ações para saná-las;
- Orientar os funcionários e contratados da SmartWork sobre as práticas a serem seguidas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as atribuições determinadas pelo controlador ou operador, conforme previsto no regulamento;
- Atuar como ponto de contato entre o controlador, o operador, os titulares e a ANPD;
- Zelar pela adoção e a aplicação das boas práticas de governança em proteção de dados pela SmartWork;
- Monitorar a conformidade das atividades de tratamento de dados com a LGPD e demais normas aplicáveis.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigi-los, anonimizá-los, bloqueá-los ou eliminá-los, portar os dados a outro fornecedor, eliminar dados tratados com consentimento, obter informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado pelos canais informados acima.
Canal de Comunicação
O Encarregado está à disposição para esclarecer dúvidas, receber solicitações de titulares e tratar eventuais reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela SmartWork. O contato pode ser realizado pelo telefone ou e-mail indicados nesta página, em horário comercial.