1. Objetivo
Estabelecer os princípios, compromissos e mecanismos de prevenção e combate ao suborno, à corrupção e a outras práticas ilícitas, garantindo a conformidade da SmartWork com as legislações vigentes, normas internacionais e os mais elevados padrões éticos.
2. Abrangência
Aplica-se a todos os colaboradores, diretores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e quaisquer terceiros que atuem em nome da SmartWork, no Brasil ou no exterior.
3. Termos e Definições
- Suborno: oferecimento ou recebimento de vantagem indevida para influenciar decisões
- Corrupção: abuso de poder para obtenção de vantagem indevida
- Fraude: engano intencional para obter benefício ilícito
- Conflito de interesses: interesses pessoais que interferem em decisões profissionais
- Compliance: conformidade com leis, normas e regulamentos
4. Ambiente Normativo
Elaborada em consonância com: Código de Ética; Lei Anticorrupção nº 12.846/13; Decreto nº 11.129/2022; FCPA (EUA); UKBA (Reino Unido); UNCAC (ONU); Pacto Global da ONU; ISO 37001.
5. Princípios e Compromissos
A SmartWork adota postura de tolerância zero em relação ao suborno, à corrupção, à fraude e ao conflito de interesses.
6. Diretrizes Gerais
6.1 Relacionamento com o Setor Público e Privado
Observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e interesse público.
6.2 Suborno e Vantagens Indevidas
Proibido oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou aceitar suborno, incluindo dinheiro, presentes, viagens, doações irregulares, empregos ou benefícios pessoais.
6.3 Presentes, Brindes e Hospitalidades
Permitidos apenas até R$ 100,00, sem influência sobre decisões, de natureza institucional, registrados e aprovados pela área de Compliance.
6.4 Viagens e Custeio de Despesas
Finalidade exclusivamente profissional, previamente aprovadas e documentadas.
6.5 Doações e Patrocínios
Apenas para instituições legalmente constituídas, com finalidade social/educacional/cultural, mediante análise do Compliance.
6.6 Conflitos de Interesse
Devem ser declarados formalmente.
6.7 Demonstrativos Financeiros
Proibido manipular lançamentos, usar documentos falsos ou ocultar informações.
6.8 Fusões e Aquisições
Exige due diligence de integridade prévia.
6.9 Participação em Licitações Públicas
Cumprimento das Leis nº 8.666/13 e 14.133/2021 e da Lei Anticorrupção.
6.10 Metas Comerciais
Fundamentadas em análise de mercado, sem metas individuais que pressionem descumprimento de normas.
7. Responsabilidades
7.1 Alta Direção
Promover cultura de integridade, apoiar o Sistema de Gestão Antissuborno, disponibilizar recursos.
7.2 Colaboradores e Terceiros
Cumprir a política, participar de treinamentos, comunicar situações suspeitas.
8. Canal de Denúncias
Para relato de condutas suspeitas ou violações, de forma anônima e segura, sem retaliação ao denunciante:
- E-mail: denuncia@smartworkti.com.br
- Página: www.smartworkti.com.br/denuncia
9. Treinamento e Conscientização
Participação obrigatória em treinamentos de compliance, anticorrupção e ética.
10. Medidas Disciplinadoras
Violações podem resultar em sanções disciplinares, rescisão contratual, responsabilização civil/administrativa/criminal, conforme Lei nº 12.846/2013.
11. Compromisso com a Melhoria Contínua
Revisão e atualização contínua com base na ISO 37001:2016.